Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.970, DE 12 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2026, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (PPI) - Setor portuário - Infraestrutura portuária - Terminal marítimo - Complexo portuário - Porto organizado - Porto de Itaqui - Município - São Luís (MA) - Porto de Suape - Estado (ente federado) - Pernambuco - Porto de Imbituba - Imbituba (SC) - Porto do Rio Grande - Rio Grande do Sul - Porto de Mucuripe - Fortaleza (CE) - Carga a granel - movimentação - armazenamento - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Privatização