Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.969, DE 12 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2026, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ( PPI ) - exclusão - Setor portuário - Infraestrutura portuária - Terminal marítimo - Complexo portuário - Porto organizado - Porto de Santos - Carga a granel - Combustível - movimentação - armazenamento - Estado (ente federado) - São Paulo (Estado) - Setor privado - Contrato - Obra pública - Desestatização
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Privatização