Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.967, DE 12 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2026, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) - critério - procedimento - Avaliação de desempenho - Servidor público civil - Cargo público - Cargo efetivo - Estágio probatório - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - desenvolvimento - acompanhamento - Assunto - Igualdade entre os sexos - enfrentamento - Violência contra a mulher - Promoção - Direitos humanos - Equidade - Direito à diversidade - Diversidade sexual - regulamentação - alteração