Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.964, DE 8 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA - regulamentação - finalidade - alteração
ENERGIA ELÉTRICA - Área rural - Amazônia Legal - Unidade de conservação - População - Assentamento rural - Comunidade tradicional - Grupo indígena - Quilombolas - Agricultor familiar - Reserva extrativista - Imóvel rural - Distribuição - Geração - Serviços públicos - qualificação - Mão de obra - Educação e formação profissional - Rede de distribuição de energia elétrica - Escola - Unidade Básica de Saúde (UBS) - Unidade de saúde - Pessoa com deficiência - Idoso - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Infraestrutura de conectividade - Acesso - Desenvolvimento produtivo - Utilização - Contrato - Prazo - Prorrogação - Meta - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionário (administração pública) - Vigência
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custeio - Recursos financeiros - Fonte alternativa de energia
ELETRIFICAÇÃO RURAL - Família de baixa renda - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Chefe de família - Mulher