Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.962, DE 7 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, para dar nova denominação ao Comando Militar do Norte com jurisdição sobre o território da 8ª Região Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2026, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Região militar - Forças armadas - Organização - Força terrestre - Comando Militar do Norte (CMN) - alteração - denominação - Comando Militar da Amazônia Oriental (CMAO) - criação - Município - Belém (PA)