Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.918, DE 31 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.043, de 5 de junho de 2024, que cria a Assessoria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 1/4/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30 - criação - competência - Atribuição administrativa - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - alteração