Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.912, DE 30 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Autoriza o aumento de capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) - aumento - Capital social - emissão - Ações ordinárias - transferência - União - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Banco da Amazônia (BASA)