Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.892, DE 25 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Estabelece os quantitativos de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança integrantes da estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - Organização administrativa - Estrutura regimental - Quantitativo - Cargo em comissão - Função comissionada - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - transformação