Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.886, DE 23 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: Amplia o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARQUE NACIONAL DO PANTANAL MATO-GROSSENSE - criação - ampliação - Limite geográfico - alteração - Município - Poconé (MT) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
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