Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.872, DE 10 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, firmado na Cidade do Cabo, em 4 de junho de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - África do Sul - Cidade do Cabo (África do Sul), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa (2003) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa (2003) - Promulgação