Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/2/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Exercício financeiro, 2026 - Cronograma - Execução orçamentária - Execução financeira - Órgão público - Fundos - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Empenho da despesa - Dotação orçamentária - Despesa orçamentária - Despesa não financeira - Despesa discricionária - Pagamento - limitação - limite - Movimentação financeira - Descentralização de crédito orçamentário - Restos a pagar - Crédito adicional - Crédito extraordinário - autorização - alteração - remanejamento - ampliação - redução - antecipação - adiamento - liberação - Emenda individual - Bancada estadual - Emenda de comissão