Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.824, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para a Controladoria-Geral da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Cargo em comissão - Função comissionada - caráter temporário - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)