Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.822, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Tecnologia digital - Município - Cascavel (CE)