Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2025, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste salarial - Aumento salarial - Valor - Mês - Janeiro, 2026