Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Cria a Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Esporte e transforma cargos em comissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2025, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 - criação - competência - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - transformação