Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.771, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2025, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATAÇÃO PÚBLICA - Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável - criação - diretrizes - finalidade - Política pública - Licitação - Comércio - Indústria - Tecnologia - Logística - Inovação tecnológica - Financiamento - acesso - condição - Administração pública - Autarquia - Fundação pública - Contrato - Tecnologia da informação - Desenvolvimento nacional - Desenvolvimento sustentável - Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) - alteração - Desigualdade regional - redução - Plano de trabalho - Ministério da Gestão e da Inovação - competência - vigência - Plano plurianual (PPA)