Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Renova a concessão outorgada à TV Tocantins Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2025, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Tecnologia digital - Renovação - Município - Anápolis (GO)