Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.758, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Setor de saúde - Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação - Município - Rio de Janeiro (RJ) - Estado (ente federado) - Rio de Janeiro (Estado)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA