Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.721, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEMARCAÇÃO DE TERRA - Terra Indígena Uirapuru - Homologação (administração pública) - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Município - Campos de Júlio (MT) - Nova Lacerda (MT) - Conquista d'Oeste (MT)