Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.720, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Kaxuyana-Tunayana, localizada nos Municípios de Faro e Oriximiná, Estado do Pará, e Nhamundá, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEMARCAÇÃO DE TERRA - Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana - Homologação (administração pública) - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Município - Faro (PA) - Oriximiná (PA)