Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2025, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Comando do Exército - Organização administrativa - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - alteração