Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.704, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 2 a 23 de novembro de 2025, por ocasião da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, a serem realizadas no Município de Belém, com a inclusão de ações em áreas com infraestruturas críticas nos Municípios de Altamira e de Tucuruí, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2025, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇAS ARMADAS - utilização - Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)) - Cúpula do Clima - Município - Belém (PA) - Mês - Novembro, 2025 - Altamira (PA) - Tucuruí (PA) - Infraestrutura