Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.697, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2025, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil - criação - finalidade - competência - atribuição - Membro - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - Base de cálculo - Valor - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - alteração