Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.696, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Estabelece regras para a concessão de diárias a agentes públicos em decorrência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/10/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGENTE PÚBLICO - Servidor público - Empregado público - Contrato por prazo determinado - concessão - Diária - Pagamento - deslocamento - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)) - Mês - Outubro - Novembro - 2025 - Município - Belém (PA) - Brasília (DF) - Manaus (AM) - Rio de Janeiro (RJ) - São Paulo (SP)