Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.684, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-116/324/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Setor rodoviário - Rodovia federal - Rodovia estadual - Trecho rodoviário - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação - Município - Salvador (BA) - Feira de Santana (BA) - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Bahia - Minas Gerais
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA