Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.645, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Revoga o art. 61 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2025, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Soldo - Remuneração - Adicional (vantagem pecuniária) - Gratificação - Ajuda de custo - Auxílio-fardamento - alteração