Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.640, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Chupinguaia (RO)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens