Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.638, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2025, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Organização administrativa - Estrutura regimental - remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - caráter temporário - alteração