Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.633, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Educacional de Ponta Grossa - Funepo, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Tecnologia digital - Renovação - Município - Ponta Grossa (PR)