Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.621, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: Promulga o Acordo, por troca de notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, firmado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2025, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Uruguai - Brasília (DF), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai (2013) - Promulgação
DOCUMENTO PÚBLICO - Legalização - Simplificação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai (2013) - Promulgação
DOCUMENTO PÚBLICO - Legalização - Simplificação