Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.602, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2025, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Inclusão - qualificação - Unidade de conservação - Visitação pública - Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha - Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo - Fernando de Noronha (PE) - Conservação ambiental - Proteção ambiental - Gestão ambiental - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - exploração - Empresa privada - regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA