Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.601, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento à elaboração de estudos para alternativas de parcerias em empreendimentos urbanos de múltiplos usos em imóveis da União no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2025, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Inclusão - Desestatização - qualificação - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Empreendimento público - fomento - Área urbana - Imóvel urbano - União - Aeroporto - Município - Vitória da Conquista (BA) - Aeroporto Carlos Prates - Belo Horizonte (MG)