Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.588, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Televisão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Tecnologia digital - Renovação - Município - Campo Grande (MS)