Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.567, DE 30 DE JULHO DE 2025

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Pantanal Som e Imagem Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Cuiabá (MT)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens