Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.558, DE 16 DE JULHO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2025, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor portuário - Qualificação - Terminal marítimo - Porto marítimo - Porto organizado - Município - Natal (RN) - Maceió (AL) - Paranaguá (PR) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Norte - Alagoas - Paraná - Transporte de carga a granel - Carga a granel - Terminal de contêineres - Movimentação - Armazenamento - Minério de ferro - Vegetal - Soja - Farelo de soja - Milho - Mineral - Produto siderúrgico - Embarque - Desembarque - Passageiro - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
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