Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.556, DE 16 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2025, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Tecnologia digital - Radiodifusão educativa - Televisão educativa - Município - Ituiutaba (MG)