Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.550, DE 10 DE JULHO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA (2022) - alteração
SERVIÇO MILITAR - Militar temporário - prorrogação - exceção - Médico - Farmacêutico - Dentista - Médico veterinário