Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.548, DE 9 DE JULHO DE 2025

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Votuporanga (SP)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
TELEVISÃO EDUCATIVA