Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.538, DE 30 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (PNAPO) - Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) - criação - diretrizes - competência - Secretaria-Geral da Presidência da República - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério da Saúde - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Ministério da Agricultura e Pecuária - Comitê gestor
AGROTÓXICO
DEFENSIVO AGRÍCOLA