Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.535, DE 26 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, para prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Serviços consulares - exceção - caráter excepcional - Falecimento - Traslado funerário - Corpo humano - Brasileiro - autorização - Família - Incapacidade financeira - Custeio - Despesa - Cobertura de seguro - deslocamento - País estrangeiro - Trabalho - Viagem a trabalho - Comoção social - Opinião pública - Disponibilidade financeira