Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.524, DE 24 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/2025, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - Servidor público civil - Quadro (carreira pública) - Carreira pública - Diplomata - Ministério das Relações Exteriores - Cargo público - Cargo efetivo - transformação - quantitativo - Ministro de Primeira Classe - Ministro de Segunda Classe - Conselheiro - Primeiro-Secretário - alteração