Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.519, DE 18 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colorado, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Colorado (PR)
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
TELEVISÃO EDUCATIVA