Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.512, DE 12 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2025, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE ALIMENTOS (RBBA) - Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos - criação - finalidade - Banco de alimentos - fortalecimento - Segurança alimentar e nutricional - redução - Desperdício de alimentos - Direito à alimentação - captação - distribuição - Alimento - Doação - combate - Fome - Entidade pública - Entidade privada - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - competência - adesão