Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.508, DE 12 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2025, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Governador Valadares (MG)