Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.504, DE 12 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2025, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12798 de 23 de Dezembro de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "a", itens 1 a 6, inciso IV, alínea "a", itens 3, 4 ; Art. 18, "caput", incisos I a XVII, parágrafo único ; Art. 18-A, "caput", incisos I a VII ; Art. 18-B, "caput", incisos I a XI ; Art. 18-C, "caput", incisos I a VIII ; Art. 19, "caput", incisos I a XVIII ; Art. 20, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", incisos III, IV a XII ; Art. 21, "caput", incisos I a V, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 12798 de 23 de Dezembro de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, "caput", inciso I ; Art. 20, "caput", inciso III, alíneas "a", "b", todos do Anexo I.
Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Organização administrativa - Estrutura regimental - transformação - remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)