Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.488, DE 3 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Define os limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2025, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange - Limite geográfico - Estado (ente federado) - Paraná