Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.483, DE 3 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Cria a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce, localizada nos Municípios de Aracruz e Linhares, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEIO AMBIENTE - Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce - criação - finalidade - Município - Aracruz (ES) - Linhares (ES) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)