Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.482, DE 3 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro, localizada no Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MEIO AMBIENTE - Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro - criação - finalidade - Município - Pinhão (PR) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)