Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.463, DE 21 DE MAIO DE 2025

EMENTA: Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a alienar os imóveis que menciona, localizados no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2025, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Imóvel urbano - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Alienação de bens - Município - Rio de Janeiro (RJ)