Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.459, DE 21 DE MAIO DE 2025

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Rádio Curimã Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2025, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Imperatriz (MA)